OE 2008: Proposta é hoje entregue na Assembleia da República

O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2008. A proposta de OE será entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

O primeiro-ministro já anunciou que se mantém o objectivo de reduzir o défice para 2,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, o valor mais baixo verificado desde 1975. Este objectivo mantém-se, apesar de este ano o saldo negativo se resumir a 3 por cento do PIB, três décimas abaixo da última previsão e fazendo com que Portugal volte ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

• Revisão legal das contas anuais e consolidadas: criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria em 20 de Novembro de 2008

• UE: política energética em mudança em 20 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 atribui maior papel de supervisão ao FMI em 16 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 reúne hoje em Washington. em 15 de Novembro de 2008

• Aeroportos: taxas de tráfego a aplicar em 13 de Novembro de 2008

• UE: proposta de regulamentação das agências de notação de crédito em 12 de Novembro de 2008

• Crise financeira: FMI e reforma do sistema na agenda da UE em 11 de Novembro de 2008

• Concertação social: equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores a pessoas colectivas de utilidade pública em 10 de Novembro de 2008

• Orçamento de Estado para 2009 aprovado na generalidade em 9 de Novembro de 2008

• Crise financeira: previsões de desaceleração económica na UE em 8 de Novembro de 2008