EP - Estradas de Portugal, S.A.: concessão

No DR 218 SÉRIE I de 2020-11-13, é publicado o Decreto-Lei n.º 380/2007, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Este diploma atribui às EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão.

• Lei da Pesca nas Águas Interiores em 15 de Fevereiro de 2008

• Leitura a não perder em 13 de Fevereiro de 2008

• Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) em 13 de Fevereiro de 2008

• Declaração de utilidade pública: rectificação em 11 de Fevereiro de 2008

• Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos: isenções e taxas reduzidas em 8 de Fevereiro de 2008

• ERSE e CNE temem comportamentos anti-concorrenciais no MIBEL em 7 de Fevereiro de 2008

• PME: Enterprise Europe Network - Rede Empresarial Europeia em 6 de Fevereiro de 2008

• XVI Jornadas de Direito Canónico 2008 em 4 de Fevereiro de 2008

• Energia no PE: em debate o plano da Comissão Europeia até 2020 em 30 de Janeiro de 2008

• Código dos Contratos Públicos: novo regime jurídico em 29 de Janeiro de 2008