Tramitação do regime especial de constituição imediata de associações
No DR 214 SÉRIE I de 2020-11-07, é publicada a Portaria n.º 1441/2007, do Ministério da Justiça. O diploma vem indicar as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações.
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[...] «associação na hora» ficou disponível no dia 31 de Outubro de 2007 em 9 postos de atendimento. Neste momento, já está [...]