publicado em
27 Maio 2008 às 11:33

por Ana Roque

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direito económico

 

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Política agrícola europeia: reforma da PAC

A Comissão Europeia, enquanto procura atenuar os efeitos da subida de preços dos géneros alimentícios nos mercados mundiais, apresentou novas propostas destinadas a modernizar e simplificar a política agrícola comum (PAC) da UE. O projecto de adaptação da PAC prevê, entre outras medidas:

  • a supressão das regras que exigem que os agricultores deixem 10% das terras em pousio;
  • a supressão progressiva das quotas leiteiras a um ritmo de 1% por ano a partir de 2009-13;
  • a simplificação do vínculo entre subvenções e o respeito pelas normas em matéria de ambiente, bem-estar dos animais e qualidade do ambiente;
  • uma flexibilização da ajuda concedida aos sectores com problemas especiais;
  • a transferência de algumas ajudas directas a favor do desenvolvimento rural a fim de reforçar os programas relativos às energias renováveis, à gestão da água, à biodiversidade e às alterações climáticas;
  • a supressão das medidas de intervenção nos mercados em determinados sectores a fim de permitir aos agricultores responderem mais rapidamente à evolução do mercado.

Paralelamente a estas propostas, a UE publicou também algumas respostas à crise alimentar mundial. Para além da modernização da PAC, é recomendada a aplicação de medidas destinadas a garantir a segurança do abastecimento alimentar e a melhorar a cooperação internacional com os países pobres.

Debate

3 opiniões ↓

#1 Direito & Economia - Subida de preços dos alimentos: plano de acção da UE em 06.06.08 às 11:55

[...] estratégia proposta pela UE inclui a adaptação da sua política agrícola para maximizar o potencial de produção e a adopção de iniciativas a mais longo prazo com o [...]

#2 Dados pessoais - Ajuda alimentar a mais famílias necessitadas da UE em 10.05.08 às 20:15

[...] A Comissão Europeia propôs um aumento do financiamento do programa de distribuição gratuita de alimentos às pessoas mais necessitadas da UE. O programa de distribuição de alimentos da UE existe desde 1987; contudo, a recente subida do preço dos alimentos levou a um drástico aumento do número de famílias necessitadas, enquanto os excedentes da produção agrícola, a que se costumava recorrer para esta finalidade, atingiram os níveis mais baixos de sempre devido à reforma da política agrícola comum. [...]

#3 Direito & Economia - UE: revisão geral da PAC em curso em 11.22.08 às 09:24

[...] política agrícola comum (PAC) europeia sofreu várias reformas importantes nos últimos vinte anos. A última revisão foi em 2003, quando a UE aboliu as ajudas [...]

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