PR promulgou Orçamento do Estado 2009 (actualizado)
Publicado dia 31/12/2020 às 10:04
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem o Orçamento do Estado para 2009. Apesar de, nos últimos dias, ter havido alguma especulação em torno da atitude presendencial, uma vez que, sobretudo devido à situação económica internacional, poderia justificar-se uma revisão das contas públicas, o Governo vê agora viabilizado o OE para 2009, aprovado na Assembleia da República pela maioria socialista.
Actualização: no DR 252 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2020-12-31, foi publicada a Lei n.º 64-A/2008, da Assembleia da República, contendo o Orçamento do Estado para 2009.
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[...] à Assembleia da República, durante a próxima semana, as propostas de lei de alteração ao Orçamento do Estado para 2009, em resultado do plano anti-crise, na área fiscal e na [...]
[...] Pública, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009, aprovado pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 de [...]