Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009
No DR 252 SÉRIE I, 4º SUPLEMENTO de 2020-12-31, foram publicados dois diplomas relativos à remuneração dos trabalhadores em funções públicas:
Portaria n.º 1553-C/2008, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais;
Portaria n.º 1553-D/2008, do Ministério das Finanças e da Administração Pública - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.
1 opinião ↓
No site da DGAEP a tabela é diferente, pois existem remunerações entre a posição 10 e 13 e outras que não existem na tabela. Quer dizer, há remunerações que são entre uma e outra!! e na tabela só existe uma posição com um numero inteiro, 1, 2, 3 , 4 etc.