Consumidores: PE debate jogos de apostas on line

O PE debateu esta semana alguns problemas relacionados com as apostas on line, focando sobretudo duas questões: Como evitar a dependência do jogo e as fraudes? Como regulamentar os jogos de apostas on line?

Mais de 3 milhões de europeus fazem apostas desportivas através da Internet. Para alguns, as apostas em linha são um mero entretenimento, mas a dependência do jogo e as fraudes detectadas tornam necessária a existência de regulamentação na matéria.

O PE debateu um relatório que defende a adopção de legislação nacional nesta matéria, posição contrariada pelos que consideram que a legislação deve ser adoptada a nível europeu. O relatório do eurodeputado dinamarquês Christel Schaldemose (Grupo Socialista) refere que “os Estados-Membros têm o interesse e o direito de regular e controlar os seus mercados de jogo a dinheiro em conformidade com as suas tradições e culturas a fim de proteger os consumidores da dependência do jogo, da fraude, do branqueamento de dinheiro e dos jogos combinados no desporto, bem como de proteger as estruturas de financiamento de índole cultural que financiam as actividades desportivas e outras causas sociais nos Estados-Membros”.

O texto alerta igualmente para a possibilidade de os jovens terem acesso fácil a estes jogos, legal ou ilegalmente, salientando a necessidade de serem adoptados controlos de idade mais eficazes e de se impedir que menores tenham acesso a demonstrações gratuitas de jogos de apostas. Há ainda outros perigos: as apostas em linha podem dar origem a utilizações incorrectas de dados pessoais ou cartões de crédito e a resultados combinados.

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