publicado em
14 Março 2009 às 9:42

por Ana Roque

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Diário 2, notas

 

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Parceria Estratégica UE-Brasil no Parlamento Europeu

O PE aprovou esta semana um relatório que contém recomendações ao Conselho sobre o conteúdo da Parceria Estratégica UE-Brasil, iniciativa lançada na I Cimeira UE-Brasil, que decorreu em Julho de 2007, em Lisboa, durante a Presidência portuguesa da UE.

Um dos pontos salienta que algumas línguas europeias (como o português) são “uma ponte importante entre os povos e as nações” e um importante instrumento de comunicação para as empresas, designadamente em mercados emergentes como o Brasil.

O Parlamento Europeu apresenta, no relatório aprovado por 472 votos a favor, 40 contra e 60 abstenções, uma série de recomendações ao Conselho sobre a Parceria Estratégica entre a UE e o Brasil, que “se traduzirá por um impulso significativo para a criação, no horizonte de 2012, da Zona Euro-Latino-Americana de Parceria Global Inter-Regional”, proposta pelo Parlamento na sua resolução de 27 de Abril de 2006.

Entre as recomendações feitas pelo PE, encontram-se as seguintes:

- a Parceria Estratégica deve enquadrar-se na abordagem bi-regional e na visão global das relações entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas, que constituem a base da Parceria Estratégica Bi-Regional decidida no âmbito das Cimeiras UE-América Latina e Caraíbas (ALC);

- os mecanismos privilegiados de diálogo político resultantes da Parceria Estratégica devem conferir um impulso real às relações com e entre os distintos processos de integração regional, com vista à salvaguarda dos valores e interesses da Parceria Estratégica e ao reforço do multilateralismo nas relações internacionais;

- a Parceria Estratégica deve dar um novo ímpeto à celebração do Acordo de Associação UE-Mercosul, considerado um “objectivo estratégico da UE” com vista ao aprofundamento das relações económicas e comerciais e à expansão do diálogo político e da cooperação entre as duas regiões;

- a Parceria Estratégica deve implicar um real valor acrescentado relativamente ao actual Acordo-Quadro de Cooperação com o Brasil, ao actual Acordo-Quadro de Cooperação com o Mercosul e ao futuro Acordo de Associação com o Mercosul;

- os temas centrais da agenda política da Parceria Estratégica devem incluir a promoção de estratégias comuns para fazer face aos desafios mundiais, nomeadamente em matéria de paz e segurança, democracia e direitos humanos, alterações climáticas, crise financeira, diversidade biológica, segurança energética, desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza e a exclusão;

- a melhor forma de abordar as questões de ordem mundial passa por um multilateralismo efectivo, centrado no sistema das Nações Unidas, pelo que ambos os parceiros devem procurar uma maior convergência de posições através de uma cooperação mais estreita e de consultas sistemáticas antes das reuniões das Nações Unidas e de outras organizações (por exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e fóruns internacionais (por exemplo, o G20);

- importa reforçar os diálogos existentes e lançar novos diálogos em matéria de políticas sectoriais, nomeadamente, ambiente e desenvolvimento sustentável, energia, transportes, segurança alimentar, ciência e tecnologia, sociedade da informação, emprego e questões sociais, finanças e macroeconomia, desenvolvimento regional, cultura e educação;

- ambos os parceiros devem de continuar a trabalhar no sentido do fortalecimento do sistema comercial multilateral no quadro da OMC; em virtude da actual crise financeira mundial e das estreitas relações entre a actividade financeira e comercial, importa evitar enveredar pela via do proteccionismo, pelo que ambos os parceiros devem cooperar de modo a contribuírem para a conclusão bem sucedida das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha;

- a Parceria Estratégica deve servir para promover a cooperação entre ambos os parceiros nos restantes fóruns internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o G20, a fim de encontrar soluções para a actual crise financeira mundial;

- o ponto de vista expresso na comunicação da Comissão intitulada “Multilinguismo: uma mais valia para a Europa e um compromisso comum”, a qual sublinha o valor estratégico para a UE da “dimensão externa do multilinguismo” no mundo globalizado de hoje deve ser apoiado; importa reafirmar que “algumas línguas europeias são faladas em todo o mundo (…) num grande número de Estados não-membros em diferentes continentes”, que “são pois uma ponte importante entre os povos e as nações” e um importante instrumento de comunicação para as empresas, designadamente em “mercados emergentes como o Brasil”, e que constituem também um instrumento relevante para a cooperação e o desenvolvimento;

- importa assinalar que, não obstante o desenvolvimento económico e a acumulação de riqueza, o Brasil conta ainda com um elevado número de pessoas pobres; deve ser colocada a tónica na necessidade de apoiar o governo brasileiro nos seus esforços para combater a pobreza nas regiões mais pobres e nos extractos mais pobres da sociedade, tendo em conta o facto de 65% dos brasileiros mais pobres serem negros ou etnicamente mistos, enquanto que 86% dos que pertencem à classe mais privilegiada são brancos;

- importa instituir um amplo diálogo sobre migração, no âmbito do qual as questões relativas à imigração legal e ilegal ocupem um lugar prioritário, a par da protecção dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes e da facilitação das remessas de fundos;

- ambos os parceiros devem reforçar a cooperação internacional em matéria de conservação e gestão sustentável de todos os tipos de florestas, incluindo a floresta tropical do Amazonas;

- ambos os parceiros devem desenvolver tecnologias energéticas com baixo teor de carbono e garantir a produção e a utilização sustentáveis de energias renováveis, entre as quais biocombustíveis sustentáveis que não afectem a produção de culturas alimentares e a biodiversidade;

- a cooperação na investigação nuclear deve ser reforçada para permitir a participação do Brasil no Projecto ITER (reactor termonuclear experimental internacional) sobre geração de energia termonuclear.

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