Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.: revisão
No DR 76 SÉRIE I de 2020-04-20, foi publicada a Portaria n.º 420/2009,dos Ministério das Finanças e da Administração Pública.
O diploma vem proceder à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP).