publicado em
1 Abril 2009 às 6:23

por

etiquetas
textos, UE, Diário 2 (UE)

Comentários fechados em Consulta aos Cidadãos Europeus: Recomendações Portuguesas

 


Consulta aos Cidadãos Europeus: Recomendações Portuguesas


Publicado dia 1/04/2020 às 06:23


europa150 cidadãos portugueses, aleatoriamente seleccionados, reuniram-se nos dias 28 e 29 de Março, em Lisboa, para debater as suas preocupações e expectativas em relação ao futuro económico e social da Europa. Os resultados desse debate levaram à aprovação das 10 recomendações finais:

  • O Banco Central Europeu (entidade reguladora dos bancos) deve aperfeiçoar os mecanismos e regras da fiscalização e transparência das actividades e operações financeiras. O BCE deverá ter maiores poderes para uma fiscalização e monitorização eficaz e atempada, penalizando os infractores.
  • A UE deve reforçar uma política ambiental que reduza emissões de CO2 e maior utilização de energias renováveis. Assim, deverá promover a criação e protecção de florestas; fiscalizar a emissão de CO2; apoiar a criação de novas empresas de Energias Renováveis para maior concorrência e melhores serviços; reduzir o IVA a empresas que não excedam limites de CO2; premiar as melhores soluções sustentáveis.
  • A UE deverá reestruturar a segurança social tornando-a mais interventiva, próxima e humana, para combater desigualdades sociais (em especial os idosos, deficientes e pobres), estimular a criação de áreas de integração social, co-responsabilizar instituições privadas e estatais na utilização eficiente dos recursos disponíveis (humanos e físicos), reconvertendo, reutilizando e dignificando.
  • No contexto económico-social e financeiro actual, a UE deve reavaliar a sua política de alargamento, sem pôr em causa os respectivos princípios fundamentais, assegurando aos países candidatos um quadro de relacionamento institucional sustentável, promovendo a sua integração progressiva e adopção gradual do modelo económico e social europeu.
  • A UE deve incentivar o rejuvenescimento populacional apoiando a natalidade e a imigração. Deve combater a discriminação de imigrantes e mulheres (através da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais) adoptando igualmente políticas favoráveis à natalidade com apoios financeiros, criação de infraestruturas de educação e benefícios fiscais. A imigração extra-comunitária deve privilegiar cidadãos que preencham lacunas em sectores específicos, oferecendo cursos de língua local e apoio na inserção social.
  • A UE devia coordenar com os diferentes Estados-membros um sistema de saúde comum, gerindo listas de espera, articulando diferentes hospitais, desenvolvendo campanhas globais de prevenção de doenças como HIV, diabetes, obesidade e cardiovasculares, dedicando mais fundos, criando um Ministério de Saúde Europeu que ajude a uniformizar a política da saúde europeia e qualidade de saúde ao utente.
  • A UE deve tomar medidas para apoiar PME’s de forma ágil, diminuindo burocracia e entraves administrativos, nomeadamente pela criação de lojas do cidadão europeu ou atribuição de competências às existentes; facilitação de acesso ao microcrédito; concessão de crédito a fundo perdido devidamente fiscalizado; criação de empresas vocacionadas para a exploração de produtos regionais.
  • Todos os responsáveis de política educativa dos Estados-membros devem fomentar o conceito de Identidade Europeia, recorrendo à criação de um projecto piloto, a partir do 5º ano de escolaridade com um tronco comum incluindo currículos como Cidadania e Educação Financeira nas disciplinas existentes. Para tal, atribuir-se-ia uma maior fatia do actual orçamento comunitário na melhoria da qualidade da Educação de acordo com a Agenda de Lisboa.
  • Equipas de auditores de outras nacionalidades europeias deverão intervir nos outros Estados-membros na aplicação de fundos. Deverá haver desburocratização dos processos e atempada disponibilização dos valores às entidades apoiadas. As quais deverão ser monitorizadas, aconselhadas e fiscalizadas de forma a que os seus objectivos sejam atingidos e os montantes sejam utilizados totalmente e nos timings correctos.
  • A UE deve promover a convergência de salários e reformas, estimulando o aumento de produtividade com vista à criação de riqueza. Deve, pois, estabelecer tectos máximos e mínimos para reformas e salários, promovendo uma maior equidade salarial para profissões equivalentes, fomentando a igualdade de oportunidades.
  • A Consulta em Portugal foi organizada em simultâneo com outros 8 países europeus, depois de outros 18 Estados membros terem organizado as sua próprias consultas ao longo do mês de Março. Ao todo, perto de 1500 cidadãos europeus participaram neste exercício. As 270 recomendações saídas destas consultas serão sintetizadas e votadas online pelos cidadãos que participaram na sua redacção. As 15 propostas mais votadas serão novamente discutidas numa Cimeira de Cidadãos em Bruxelas, em Maio, na qual 5 portugueses estarão presentes.

    A Cimeira conta com o Alto Patrocínio do Parlamento Europeu e do seu Presidente Hans-Gert Pöttering, e é co-financiada pela Comissão Europeia.  O projecto é organizado por um consórcio europeu de que fazem parte mais de 40 organizações parceiras e é liderado pela Fundação Rei Balduíno. Entre outros financiadores, contam-se a Compagnia di San Paolo e a Fundação Robert Bosch, e, no caso português, a Fundação Calouste Gulbenkian.

    Em Portugal, o Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais é o parceiro operativo.

    Recentes:
    - Supremo condena AdC a instaurar inquérito contra Tabaqueira
    - John McAfee on the Erosion of Privacy and Freedom
    - Eutanásia: Morrer é terapia?
    - Juros de mora comerciais – 2º semestre de 2016
    - Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados: Notas II
    - Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados: Notas I
    - A conformidade do Projeto Lei n.º61/XIII - em discussão na AR – com a CDPD – apontamento
    - DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (conclusão)