SIDC: A Autonomia Privada e a Liberdade Contratual

Trabalho Realizado por: Diogo Alexandre Ventura Pereira

Sumário:
1.A Autonomia Privada e o Negócio Jurídico
1.1 Distinção entre Negócio Jurídico Unilateral e Negócio Jurídico Bilateral
1.2 Restrições à Autonomia Privada no Negócio Jurídico Unilateral e no Negócio Jurídico Bilateral
2. As Liberdades Contratuais do art. 405
2.1 A liberdade de Celebração
2.2. A liberdade de Modelação do Conteúdo Contratual
2.2.2. A Liberdade de Modelação e o Problema dos Contractos de Adesão
3. A Liberdade Contractual e os Diversos Livros do Código Civil
3.1. A Liberdade Contratual nos contratos Familiares
3.2. A Liberdade Contratual nos Contratos Sucessórios
3.3. A Liberdade Contratual nos Contratos com Eficácia Real

Bibliografia:
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes, Direito das obrigações, vol. I – Introdução. Da Constituição das Obrigações, 7.ª edição, 2010.
Pinto, Carlos Alberto da Mota, Teoria Geral do Direito Civil. 4º Edição. 2005