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25 Junho 2014 às 23:19

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SIDC: Direito de Retenção


Publicado dia 25/06/2020 às 11:19


Discente: Otília Maria Pires Correia Jesus

1. Enquadramento
2. Conceito e admissibilidade
3. Pressupostos do direito de retenção
4. Regime do direito de retenção
5. Extinção do direito de retenção
6. Jurisprudência do tribunal de justiça
6.1 A força jurídica do direito de retenção
7. Conclusão

Bibliografia
Acórdão STJ proferido no Proc. N.º 1664/05.4TBCVL.C2.S1 em 12/03/2020
COSTA, Mário Júlio Almeida – Direito das Obrigações, 12.ª ed. revista e actualizada, Coimbra, 2009.
LEITÃO, Luís Manuel Teles Menezes – Garantias das Obrigações, 3ª Edição, Edições Almedina.
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes - Código Civil Anotado, Vol. I, 4ª edição revista e actualizada, Coimbra editora.
TELLES, Inocêncio Galvão - Direito das Obrigações, reimpressão da 7.ª ed., Coimbra, 2010.
VARELA, João de Matos Antunes - “Emendas ao regime do contrato-promessa”, in RLJ, 119º, n.º 3749, p. 226; 120º, n.º 3755.
VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de – Direito das Garantias, Edições Almedina, 2010

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