SIDC: Direito de Retenção
Discente: Otília Maria Pires Correia Jesus
1. Enquadramento
2. Conceito e admissibilidade
3. Pressupostos do direito de retenção
4. Regime do direito de retenção
5. Extinção do direito de retenção
6. Jurisprudência do tribunal de justiça
6.1 A força jurídica do direito de retenção
7. Conclusão
Bibliografia
Acórdão STJ proferido no Proc. N.º 1664/05.4TBCVL.C2.S1 em 12/03/2020
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