Textos da secção 'Mestrado' ↓
Trabalho elaborado por: Ludimila Francisco
Sumário
1. Definição e conteúdo
1.1. Breve estudo sobre as diretivas antecipadas de vontade
2. Limites do testamento vital
3. Forma
4. Duração do testamento vital
5. Procurador de cuidados de saúde
6. Legislação
7. Legislação complementar
8. Situações contempladas
BIBLIOGRAFIA
1. Rui Nunes, Helena Melo - Testamento vital, Almedina, Coimbra, 2011
2. Rui Nunes - A doença e a morte – Acão médica 4: 13-16, 1990
3. Rui Nunes - Humanização da doença terminal, Comissões de ética: das bases teóricas a atividade quotidiana. Centro de estudos de bioética, ponta delgada, 1996.
4. H. Melo - O bio direito, Ética em cuidados de Saúde, Porto Editora, 1998.
5. NUNES, Rui (1996), “A Vida Humana: Início e Termo”, Humanística e Teologia, vol. 17, n.º 3, pp. 341-349.
6. Dos Santos, Laura Ferreira- Testamento Vital, Porto Editora, pp.11-55, 2011
LINKS
Www.apbioetica.org
Http://www.passeiweb.com/estudos/sala_de_aula/filosofia/bioetica
Http://www.apbioetica.org/fotos/gca/1284923005parecer-testamento_vital.pdf
Trbalho apresentado por: Clarissa Moraes Brito
Sumário
1. Introdução
1.1 Personalidade jurídica
1.2 Capacidade jurídica
2. Incapacidades
2.1 Menoridade
2.2 Interdição
2.3 Inabilitação
3. Jurisprudência
4. Conclusões
5. Bibliografia
BIBLIOGRAFIA
CAMPOS, Diogo Leite de – Lições de Direito de Personalidade, 2ª. Ed. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1992.
HORSTER, Heinrich Ewald – A Parte Geral do Código Civil Português - Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra: Livraria Almedina, 1992.
ROQUE, Ana – Manual de Noções Fundamentais de Direito, 2ª.ed. Almada: Quorum, 2012.
SOUSA, Antonio Pais de e MATIAS, Carlos Frias de Oliveira – Da Incapacidade Jurídica dos Menores Interditos e Inabilitados, 2ª. Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1983.
Tribunal de Relação de Coimbra. Processo número 114/11.ITBFIG.C1 de 29.05.2020
Tribunal de Relação de Coimbra. Processo número 444/09.2TBMGL.C1 de 15.10.2020
Tribunal de Relação de Coimbra. Processo número 1685/10.5T2AGD.C1 de 19.02.2020
Apresentado por: José Carlos Pereira Coelho
I. A vídeo Vigilância no mercado laboral
(Lei 69/2013 de 30 de Agosto e Diretiva 95/46/CE)
II. A prevenção em recintos desportivos deste principio
(Lei 16/2004 de 12 de Maio)
III. A videovigilância nas estradas de Portugal e concessionárias
(Lei 51/2006 de 29 de Agosto)
IV. Sistemas de videovigilância em Táxis
(Lei 33/2007 de 13 de Agosto)
V. Regime Jurídico dos sistemas de segurança privada nos estabelecimentos de restauração e bebidas
(Lei 101/2008 de 16 de Junho)
VI. Utilização de câmaras de vídeo pelas forças de segurança em locais públicos de utilização comum
(Lei 9/2012 de 23 de fevereiro)
VII. Atividade segurança privada
(Lei 34/2013 de 29 de Junho)
VIII. Tratamento de dados sensíveis
(Lei 67/98 de 26 de Outubro, art. 7º)
IX. Princípios gerais da proteção de dados
(Lei 67/98 de 26 de Outubro)
X. Conclusões
NOTA: este sumário está incompleto, dado não apresentar bibliografia nem jurisprudência.
Ana Roque
Trabalho apresentado por: Nair de Jesus Lourenço Miranda de Almeida.
1) Lei nº5/2012, de 23 de Janeiro( Lei da proteção dos dados pessoais de saúde)
1.1 Objeto ( art.1º )
1.2 Princípio geral (art.2º )
1.3 Âmbito de aplicação (art.3º )
1.4 Responsabilidade pelo tratamento (art.4º )
1.9 Direito de acesso e retificação ( art.9º )
1.10 Comunicação com a Administração Fiscal e Segurança Social ( art.10 )
2) Enquadramento Constitucional
2.1 Artigo 26º da CRP
2.2 Artigo 35º da CRP
2.3 Artigo 64º da CRP
3) Análise de Jurisprudência
Acordão - 208/10.OYXLSB.L1-2, data – 21/06/2020, ( Tribunal da Relação de Lisboa), Relator- Sérgio de Almeida, Descritores- Seguro de vida, vida privada, responsabilidade da seguradora, ónus da prova, cláusulas contratuais nulas.
Acordão – 203/11.2TTBCL-A.P.1, data 24/09/2020 (Tribunal da Relação do Porto ), Relator – Ferreira Costa, Descritores – Direito de personalidade, contrato de trabalho, informação de saúde.
Bibliografia
CASTRO, Catarina Sarmento – Direito da Informática, privacidade e dados pessoais, Coimbra, Almedina, 2005, ISBN 972-40-2424-5.
MONIZ, Helena, Jurisprudência critica: Segredo médico, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, ( Out-Dez , 2000 ) – P 629-642.
MONIZ, Helena, com a colaboração de BARBOSA, Carla, Legislação de Direito da Medicina. Coimbra, Editora Coimbra, 2008, ISBN 978-972-32-1584.
ABREU, Luís Vasconcelos, O Segredo médico no direito português vigente in: Estudos de direito da bioética [ coordenador ] ASCENÇÃO, José de Oliveira, Coimbra, Almedina, 2005.
PINA, J. A. Esperança, A Responsabilidade dos médicos, Lisboa, Lidel, 1998, ISBN 972-9018-41-3.
CORREIA, José Servulo, As Relações jurídicas administrativas de prestação de cuidados de saúde, Coimbra, Almedina, 2010, ISBN 978-972-40-41483.
Legislação
Lei nº 5/2012 de 23de Janeiro;
A Convenção 108 do Conselho da Europa, de 28 de Janeiro de 1981;
Lei nº 67/98 de 26 de Outubro;
Decreto- Lei 198/95, de 29/07, relativo ao cartão de identificação do SNS.
Constituição da República Portuguesa, Almedina, 2013, ISBN 978-972-40-3967-1.
A Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro.
Decreto- Lei 282/77 de 5/07,que aprova o estatuto da ordem dos médicos.
Jurisprudência
Acordão – 208/10.OYXLSB.L 1-2, de 21/06/2020, do Tribunal da Relação de Lisboa, Relator Sérgio de Almeida, Descritores: seguro de vida, vida privada, responsabilidade da seguradora, ónus da prova, cláusula contratual geral, cláusulas nulas.
Acordão – 203/11.2TTBCL – A.P.1, de 24/09/2020, do Tribunal da Relação do Porto, Relator Ferreira Costa, Descritores, Direito de personalidade, Contrato de trabalho, Informação de Saúde.
Trabalho apresentado por: Márcia Andreia de Melo Patrício.
1) Lei n.º5/2012, de 23 de Janeiro (Lei da proteção dos dados pessoais de saúde)
1.5. Finalidades (art. 5.º)
1.6. Identificação nacional de utente (art. 6.º)
1.7. Gestão e controlo dos pagamentos e faturação (art. 7.º)
1.8. Avaliação de desempenho e financiamento (art. 8.º)
1.11. Comissão Nacional de Proteção de Dados (art. 11.º)
1.12. Disposições finais (art. 12.º)
2) Enquadramento Constitucional
2.1. Artigo 26.º da CRP
2.2. Artigo 35.º da CRP
2.3. Artigo 64.º da CRP
3) Análise de Jurisprudência
Acórdão: Processo n.º 208/10.OYXLSB.L1-2, data – 21/06/2020, (Tribunal da Relação de Lisboa), Relator - Sérgio de Almeida, Descritores - Seguro de vida, vida privada, responsabilidade da seguradora, ónus da prova, cláusulas contratuais nulas.
Acórdão: Processo n.º 203/11.2TTBCL-A.P.1, data 24/09/2020 (Tribunal da Relação do Porto), Relator – Ferreira Costa, Descritores – Direito de personalidade, contrato de trabalho, informação de saúde.
Bibliografia
MONIZ, Helena – Jurisprudência critica: Segredo médico, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, (Out-Dez, 2000), p. 629-642.
FERREIRA, Carlos Lobato – Do Segredo Médico aos Segredos do Médico, Revista do CEJ, Coimbra, ISSN 1645-829X. Ano 5, (2.º Semestre de 2005), p. 227-268.
GUERRA, Amadeu – Direito da Saúde: Enquadramento jurídico das novas tecnologias. Vol. XIX – Tomo I, (2005), p. 183-206.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa Anotada – vol. I. Coimbra: Almedina, 2010. ISBN 978-972-321-462-8.
Legislação
Lei n.º 5/2012, de 23 de Janeiro;
Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro;
Decreto-Lei n.º 198/95, de 29/07, relativo ao cartão de identificação do SNS.
Constituição da República Portuguesa, Almedina, 2013, ISBN 978-972-40-3967-1.
Decreto-Lei n.º 282/77, de 5/07, que aprova o estatuto da ordem dos médicos.
Jurisprudência
Acórdão: Processo n.º 208/10.OYXLSB.L 1-2, de 21/06/2020, do Tribunal da Relação de Lisboa, Relator Sérgio de Almeida, Descritores: seguro de vida, vida privada, responsabilidade da seguradora, ónus da prova, cláusula contratual geral, cláusulas nulas.
Acórdão: Processo n.º 203/11.2TTBCL – A.P.1, de 24/09/2020, do Tribunal da Relação do Porto, Relator Ferreira Costa, Descritores, Direito de personalidade, Contrato de trabalho, Informação de Saúde.
Trabalho apresentado por: Olga Souza
1. Aspetos Introdutórios
1.1 . Noções gerais das Garantia das Obrigações Geral- Direito das Obrigações é uma das partes integrantes do Código Civil ocupa-se de certo tipo de vínculos jurídicos.
1.2. Obrigação- É o vínculo Jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adistrita para com a outra á realização de uma prestação devedor e credor o objeto é prestação.
2. Garantia pelo devedor de prestar a cargo do credor.
2.1. Objeto da garantia geral Limitação da Garantia ( patrimonial) art. 601 e 602 ss CC .
3. A Garantia Geral das Obrigações nem todos os bens são penhoráveis.
3.1. Garantia geral património do devedor como garantia dos credores bens penhoráveis do devedor abrange a generalidade das obrigações.
3.2 DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS (Parte I PRINCIPIOS GERAIS Arts:12 ss)
Bibliografia
- COSTA, Almeida, Direito das Obrigações, 9ª edição, Almedina, Coimbra, 2004.
- LEITÃO, Luís Menezes, Garantias das Obrigações, 4ª edição, Almedina, 2012.
- ROQUE, Ana, Manual de Noções Fundamentais de Direito,
- TELLES, Galvão, Direito das Obrigações, 6ª edição, Coimbra Editora, 1989.
- VARELA, João de Matos Antunes, Das Obrigações em Geral, vol. II, 7ª edição, Almedina, Coimbra, 1999.ISBN: 972-40-1040-6
- Código Civil.
Apresentado por: Paulo Alexandre Silva
ÍNDICE
1. Direito à imagem: legislação vigente
2. Disposição do direito de imagem
3. Regime
4. Princípio da Igualdade
5. Colisão entre os artigos 8º e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do
Homem, 9 de novembro de 1978
6. Resolução 1165 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, 26
de Junho de 1998
7. Caso von Hannover versus Alemanha (Leading case)
8. Decisão do Tribunal Federal Constitucional
9. Inversão da tese de que a liberdade de imprensa prevalece sobre o direito à
privacidade
10. Direito à imagem versus Liberdade de expressão
11. Interesse Público versus Interesse comercial
12. Opinião de MANUEL DA COSTA ANDRADE
12.1 Responsabilidade civil
12.2 Enriquecimento sem causa
BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Manuel da Costa – Direitos de personalidade e sua tutela. Rei dos
Livros Editora, 2013 ISBN 978-989-8305-51-0.
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes – Código Civil Anotado – Volume I. 4.ª ed.
Coimbra: Coimbra Editora, 2010. ISBN 972-32-0037-6.
MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui – Constituição Portuguesa Anotada.
Coimbra: Coimbra Editora, 2005. ISBN 972-32-1307-9.
VASCONCELOS, Pedro Pais de – Direito de Personalidade. Coimbra:
Almedina Editora, 2014.
Apresentado por: Ludimila dos Reis Milla e Bárbara Campos
- Breve Introdução aos direitos de Personalidade para melhor enquadramento.
- Protecção geral da privacidade, art. 70º CC.
- Reconhecimento de todos os direitos à privacidade, art. 26º nº 1 CRP.
- Três tipos de direitos: protecção moral, física e vital.
Protecção do direito sobre a reserva sobre a intimidade privada.
- O direito de privacidade da protecção penal.
- Matérias que englobam o Direito à Intimidade
- Delimitação do tema ao Direito à Reserva da Intimidade da Vida Privada
- art. 34º CRP garante a inviolabilidade do domicilio, da correspondência e de todos os meios
de comunicação privada
- art. 35º CRP limita e regulariza a utilização da informática
- Objectivo do Direito à Reserva sobre a Intimidade da Vida Privada
- De onde surge a Protecção da Vida Privada
- art. 12º DUDH reconhece o direito à intimidade, por quem foi desenvolvido e com que
- Lei nº 10/91 de 29 de Abril, alterada pela lei nº 28/94 de 29 de Agosto – Lei da Protecção de
Dados pessoais face à informática, o art. 1º diz como se deve processar
- Como decorre a Defesa do Direito à Intimidade e o que se pretende com essa protecção
- O Direito à reserva sobre a Intimidade da Vida Privada constitui um dos principais direitos
regulados autonomamente pelo Código Civil
- art. 26º nº1 CRP diz que a todos é reconhecido este direito.
- O art. 80º CC dispões que a esta extenção é definida conforme a natureza do caso e a
- O respeito da intimidade da vida privada abrange quer as relações vivenciais de cada homem
consigo mesmo, quer as suas relações convivênciais com certas e determinadas pessoas,
cmo também as reservas do domicilio e de outros meios de comunicação privada, dos dados
pessoais informatizáveis entre outros, bem como a própria reserva sobre a sua individualidade
- Onde reside maior eficácia da reserva, originando uma estreita abertura para eventuais
justificações de ilicitude nas ofensas a tais bens
- O ilícito criminal pressupõe sempre o dolo eventual e é exigida prova de culpa
- O ilícito civil é bastante demonstrar negligência
Bibliografia
BOLETIM da Faculdade de Direito, volume LXXIX
CABRAL, Rita Amaral, O Direito à intimidade da vida privada – Breve Reflexão Acerca do
Art. 80º do Código Civil, Lisboa, 1988,
CADERNOS de Bioética, edição do Centro de Estudos de Bioética, O Corpo Enigmático (A
Bioética no Secundário), ano XII, nº 34 Abril, 2004
Constituição da República Portuguesa. Almedina: 2013.
COMISSÕES de Ética. Das bases Teóricas à actividade Quotidiana – Coord. M. Céu
Patrão Neves, Gráfica de Coimbra, 2002.
Código Civil. 5ª edição. Almedina: 2013.
Código Civil Anotado
CORDEIRO, Pedro, Apontamentos de Teoria Geral de Direito Civil
GALANTE, Fátima, Da Tutela da Personalidade, do Nome e da Correspondência
Confidencial, Quid Juris, 2010,
LIMA, Pires de/ Varela, Antunes, Código Civil Anotado, Coimbra Editora, 4ª ed, 1987
MACHADO, J. Baptista, Introdução ao Direito e ao Discurso Legislador
MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional – Direitos Fundamentais TOMO IV
PINTO, Carlos Alberto da Mota – Teoria Geral do Direito Civil, 4.ª ed. Coimbra.
PINHEIRO, Joaquim – Revista Portuguesa de Biomética, Privacidade, Segredo
Profissional e Saúde nas Instituições, nº 7, Maio 2009
PRATA, Ana, Dicionário jurídico, 3ª ed, Almedina, 1998
ROQUE, Ana – Manual das Noções Fundamentais de Direito, Quorum, 2ª ed., Almada, 2012
SOUSA, Rabindranath Capelo de, Estudos sobre a Constituição, 2º Volume,
SOUSA, Rabindranath Capelo de, O Direito Geral da Personalidade, Coimbra Editora, 1995,
Apresentado por: Lucas Sebastião
1. Direito ao Nome.
1.1. Conceito e elementos do nome civil
1.2. O nome civil como direito a personalidade
1.3. Direito ao nome e a sua natureza jurídica
a) Teoria do direito de propriedade
b) Teoria do nome obrigação e instituição de policia
c) Teoria da personalidade
1.4. Características do direito ao nome
1.5. Uso e alteração do nome
1.6. Perda do nome
1.7. Protecção jurídica do direito ao nome
2. Direito ao bom Nome e a Reputação.
2.1 – Introdução do Direito ao nome e a reputação
2.2- A honra enquanto bem jurídico-civil
2.3 – Responsabilidade civil por ofensas à honra ( arts. 483.º e 484.º CC)
2.4 – Os factos geradores da obrigação de indemnizar
2.5 – Direito ao bom nome e a reputação na jurisprudência Portuguesa
Bibliografia
ASCENSÃO, José de Oliveira – O Direito, Introdução e Teoria Geral. 10.ª. Coimbra: Almedina, 1997.
BRITO, Iolanda A.S. Rodrigues – Liberdade de expressão e Honra das figuras públicas. Coimbra: Coimbra Editora.
CARVALHO, Manuel Vilhena – Do Direito ao bom Nome. Coimbra: Livraria Almedina, 1972.
Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. Vol. II. Lisboa: F.D.U.L, 2012.
GALANTE, Fátima – Da tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidencial. Lisboa: Quid Júris, 2010.
LIMA, Fernando Andrade Pires de; Varela, João Matos Antunes, Código Civil Anotado. Vol. II, 3.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1986.
PINTO, Carlos Mota – Teoria Geral Do Direito Civil. 3.ª. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
Apresentado por: Filipa de Almeida
1. NOÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE
2. CARATERÍSTICAS DO DIREITO DE PERSONALIDADE:
2.1 Absolutos;
2.2 Natureza não patrimonial;
2.3 Indisponibilidade
2.4 Intransmissibilidade;
2.5 Providos de proteção penal;
2.6 Caracter originário ou adquirido;
2.7 Alargamento às pessoas coletivas
3. FIXAÇÃO DE TERMINOLOGIA; FIGURAS AFINS:
3.1 Direitos fundamentais
3.2 Direitos da personalidade
3.3 Direitos originários
3.4 Direitos do homem
4. ASSENTO LEGAL DA MATÉRIA:
4.1 Código Civil
4.2 Constituição da República Portuguesa
5. O ELENCO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE
BIBLIOGRAFIA
FERNANDES, Luís A. Carvalho – Teoria geral do Direito Civil – Pressupostos da
Relação Jurídica. Universidade Católica Editora, lisboa 2001.
VASCONCELOS, Pedro Pais de – Teoria Geral do Direito Civil vol I. LEX Lisboa 1999.
RABINDRANATH, Valentino Aleixo Capelo de Sousa – O Direito Geral de
Personalidade. Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas. Coimbra Editora
1995.
GREGÓRIO, Jorge, LOUREIRO, Sílvia – Os Direitos da Personalidade, trabalho
orientando pelo professor PITA, Manuel, Faculdade Nova de Lisboa [Em linha]
www.fd.unl.pt
Docente: Professora Doutora Ana Roque
Trabalho Apresentado por: Edmiro Francisco Agostinho Domingos
1. Direitos Civis (direitos de Personalidade)
1.1 Noção e classificação
1.2 Natureza
1.3 Regime jurídico
2. Direitos Constitucionais (direitos fundamentais)
1.1 Noção e Classificação
1.2 Regime Jurídico
3. Relação dos Direitos Civis com os Direitos Constitucionais
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CANOTILHO, J.J. Gomes, - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª edição. Almedina: 2007. ISBN 972-40-2106-8
JUSTO, A. Santo, - Introdução ao Estudo do Direito. Coimbra: 2001. ISBN 972-32-1033-9
ROQUE, Ana, - Noções Fundamentais de Direito. 2ª edição. Almada: 2012. ISBN 978-972-994-349-2
VASCONCELOS, Pedro Pais de, - Teoria Geral do Direito Civil. 7ª edição. Almedina: 2012. ISBN 978-972-40-5011-9
Constituição da República Portuguesa. Almedina: 2013. ISBN 978-972-40-3967-1
Código Civil. 5ª edição. Almedina: 2013. ISBN 978-972-40-5301-1
