A presidência francesa do Conselho Europeu anunciou hoje que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia irão reunir-se informalmente a 7 de Novembro, em Bruxelas, para preparar a reunião do G20, que está agendada para o dia 15 de Novembro, em Washington, e cujo objectivo será o de discutir um plano de acção para combater a crise financeira internacional.
Maria Teresa Gonçalves Ribeiro é a nova secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Até agora, era presidente do gabinete para os Meios de Comunicação e substitui o secretário de estado adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, que sai do Governo ocupar o lugar de embaixador, liderando a representação portuguesa junto da União Europeia (REPER). Leia mais clicando aqui.
Foto de Adriano Miranda (arquivo do Público)
Uma cimeira do G20 foi agendada para 15 de Novembro nos EUA, na área de Washington DC, para falar sobre a crise financeira internacional e elaborar um plano de acção. O G20 é actualmente composto pelos ministros das Finanças e pelos governadores dos bancos centrais dos seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, a que se junta a União Europeia, representada pela presidência rotativa do Conselho e pelo presidente do BCE.
Para assegurar a maior integração decisória, o director executivo do FMI e o presidente do Banco Mundial assistem às reuniões.
No DR 203 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2020-10-20, é publicada a Lei n.º 60-A/2008, da Assembleia da República. O diploma estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro, para atingir o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
Assim, esta lei vai aplicar-se à concessão, pelo Estado, de garantias pessoais ao cumprimento das obrigações assumidas em contratos de financiamento, incluindo a renovação das respectivas operações por parte das instituições de crédito sedeadas em Portugal.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 205/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2020-10-16, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O diploma transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, na parte que se refere às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado, estabelecendo os requisitos para a homologação CE ou a homologação nacional de automóveis relativos às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado, bem como disposições sobre a montagem a posteriori e a manutenção desses sistemas.
Na sequência da Decisão n.º 2002/358/CE, do Conselho, de 25 de Abril, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos, um número cada vez maior de Estados-Membros tenciona regulamentar a utilização de sistemas de ar condicionado instalados em automóveis; os requisitos técnicos devem ser harmonizados, a fim de evitar a aprovação de requisitos que sejam diferentes de um Estado para outro e de garantir o correcto funcionamento do mercado interno.
Acresce que a citada Decisão n.º 2002/358/CE obriga a Comunidade e os seus Estados-Membros a reduzir em 8 %, no período entre 2008 e 2012, as suas emissões antropogénicas agregadas dos gases com efeito de estufa constantes do anexo A do Protocolo de Quioto, em relação aos níveis de 1990; ora, a execução não coordenada destes compromissos aumenta o risco de criar barreiras à livre circulação dos automóveis na Comunidade. Daí que se deva definir os requisitos a que os sistemas de ar condicionado instalados nos veículos devem obedecer para poderem entrar no mercado, e proibir, a partir de determinada data, os sistemas de ar condicionado concebidos para conter gases fluorados com efeito de estufa cujo potencial de aquecimento global seja superior a 150.
Foi publicado o Decreto do Presidente da República n.º 123/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2020-10-14, que ratifica a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM).
Nos termos desta Decisão, o Conselho Europeu, reunido em Bruxelas em Dezembro de 2005, concluiu, que o sistema de recursos próprios das Comunidades deverá pautar-se pelo objectivo geral de equidade. Assim, o sistema deverá garantir, em consonância com as conclusões pertinentes do Conselho Europeu de Fontainebleau de 1984, que nenhum Estado-Membro suporte uma carga orçamental excessiva em relação à sua prosperidade relativa. Por conseguinte, deverá prever disposições aplicáveis a Estados-Membros específicos.
O sistema de recursos próprios das Comunidades deve garantir os recursos adequados para o desenvolvimento harmonioso das políticas comunitárias, sem prejuízo da necessidade de uma disciplina orçamental rigorosa.
De referir que, para efeitos daquela Decisão, o rendimento nacional bruto (RNB) deverá ser definido como o RNB anual a preços de mercado, tal como determinado pela Comissão em aplicação do sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (”SEC 95″) nos termos do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho.
A cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas, que se seguiu à reunião dos 15 países do Eurogrupo, teve como principal objectivo elaborar um plano conjunto para restabelecer a confiança no sector bancário. Os dirigentes da UE pediram a todos os Estados-Membros que utilizassem o plano aprovado pelos países da zona euro, considerando que uma acção concertada dos 27 Estados será benéfica para o mercado. Neste contexto, foi criada uma task-force destinada a melhorar a coordenação entre os países da UE.
Ao abrigo do plano de recuperação na UE, os governos podem garantir os empréstimos bancários, disponibilizar liquidez a curto prazo e nacionalizar parcialmente alguns bancos. Os governos da UE afectaram mais de 2 biliões de euros ao esforço de recuperação.
Os chefes de Estado e de Governo apelaram ainda ao reforço da supervisão a nível da UE. O Conselho instou a que fossem rapidamente tomadas medidas com base nas propostas da Comissão para reforçar as regras relativas aos requisitos de fundos próprios e às agências de notação de crédito e proteger os depósitos bancários.
No que se refere à prática generalizada da concessão de importantes indemnizações aos quadros superiores, o Conselho considerou que os gestores devem ser pagos em função do seu desempenho e não devem correr riscos demasiado altos para aumentar os seus rendimentos provenientes de opções sobre acções.
No tocante à ameaça de recessão, o Conselho considerou que as regras da UE sobre os défices orçamentais, que limitam a dívida pública a 3% do PIB, devem ser aplicadas reflectindo as actuais «circunstâncias excepcionais».
Compreender a situação financeira internacional é o tema a desenvolver no ciclo de sessões sobre investimento organizado pelo Banco Big.
Integrado no Fundos Roadshow 2008, esta série de conferências sobre investimento tem por objectivo “dar a conhecer a visão de algumas das mais conceituadas casas de investimento sobre a actual situação dos mercados financeiros, e a necessidade de adaptar as carteiras de investimento às condições financeiras vigentes”.
Todas as sessões têm entrada livre e o calendário é o seguinte:
* Sessões em inglês sem tradução simultânea
Esta página, dedicada ao Orçamento de Estado 2009, oferece uma perspectiva ampla sobre o reflexo mediático do Orçamento de Estado: à cobertura jornalística juntam-se as reacções da blogosfera, originando um lifestream que pode ser lido em actualização contínua.
Este especial multimeios sobre o OE 09 é, também, o primeiro exemplo do género jornalismo colaborativo. Integra as sugestões do cidadão através do microblogging (Twitter) e das bookmarks (Delicious). E dá espaço às recomendações de jornalistas e bloggers convidados.
Ética Empresarial e Responsabilidade Social é o tema de uma conferência internacional, organizada Universidade Autónoma de Lisboa, com o objectivo de realizar “uma abordagem comparada entre conceitos e práticas de ética empresarial e responsabilidade social em vigor nos dois lados do Atlântico”.
Para além da sua óbvia actualidade, veja-se a lista de instituições participantes e oradores, os quais garantem o interesse deste evento, que terá lugar amanhã, dia 15, no Palácio dos Condes de Redondo (Sala 55):
David Ballard - Deputy chief of Mission, Embaixada dos E.U.A
Patrick Monteiro de Barros – Empresário
Danilo Marcondes de Souza Filho - Professor Titular de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC
Jared Harris - Assistant Professor of Ethics and Strategy, Darden Graduate School of Business, University of Virginia
António Nogueira Leite - Administrador do Grupo José de Mello
José Manuel Amado da Silva - Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações - Anacom
Sebastião Gaiolas - Director de Desenvolvimento Organizacional do Grupo Edifer
Arménia Coimbra - Advogada
Miguel Figueira de Faria - Presidente do Instituto de Investigação Pluridisciplinar (IIPUAL) da Universidade Autónoma de Lisboa
José Amado Mendes - Professor Catedrático de História Empresarial da Universidade Autónoma de Lisboa
Norberto Rodrigues - Presidente da Associação Portuguesa de Profissionais em Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho (APSIOT)
Moderadores: Mário Crespo (SIC) e Pedro Pinto (TVI)
O programa é o seguinte:
Painel I
9.45 - Apresentação - Miguel Figueira de Faria, David Ballard e Jared Harris
10.00 - Keynote Speaker - Patrick Monteiro de Barros
10.40 - Pausa para café
11.00 - Comentários: António Nogueira Leite e Arménia Coimbra
11.50 - Debate: Moderador Mário Crespo
Painel de comentadores
Jared Harris, Danilo Souza Filho, José Amado Mendes, António Nogueira Leite, Arménia Coimbra e Norberto Rodrigues
Conclusões parciais - Mário Crespo
Painel II
14.30 - Keynote Speakers - Jared Harris e Danillo Marcondes de Souza Filho
15. 50 - Pausa para café
16.05 - Debate: Moderador Pedro Pinto
Painel de comentadores
Patrick Monteiro de Barros, José Manuel Amado da Silva, Sebastião Gaiolas e participantes do Painel I
Conclusões finais - Pedro Pinto
17.30 - Encerramento - Miguel Figueira de Faria
Para mais informações, contacte:
Universidade Autónoma de Lisboa - Gabinete de Relações Internacionais Institucionais
Tel.:213 17 76 32 ou [email protected]
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