Contrato de investimento entre o Estado, a Galp Energia, SGPS, S. A., e a Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A.
No DR 60 SÉRIE I de 2020-03-26, foi publicada Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2008, a qual aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Galp Energia, SGPS, S. A., e a Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A., que tem por objecto a modernização e expansão das refinarias desta última sociedade, localizadas em Sines e Matosinhos. A PETROGAL, S. A., constituída em 1976 e actualmente detida pela Galp Energia, é a única empresa refinadora em Portugal dotada de refinarias que, no seu conjunto, satisfazem 88 % da procura de produtos petrolíferos em Portugal. A PETROGAL é também a maior empresa de comercialização de produtos petrolíferos em Portugal, detém uma presença crescente em Espanha e exporta os seus produtos, essencialmente gasolina e fuel, para os mercados europeu e norte -americano. A PETROGAL decidiu investir na reconfiguração do seu complexo refinador através da modernização e expansão das suas unidades de Matosinhos e Sines, adaptando-as às exigências do mercado e acrescentando novas unidades de conversão tecnologicamente adaptadas para transformar as fracções mais pesadas do crude em destilados leves e médios (petróleo e gasóleo). Este projecto de investimento ascende a um montante total de cerca de 1059 milhões de euros e envolve a criação de 150 postos de trabalho, bem como a manutenção dos 2049 já existentes.
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