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No DR 28 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2020-02-08, é publicada a Portaria n.º 117-A/2008, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. O diploma vem regulamentar as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre […]
As entidades reguladoras do sector energético de Portugal (ERSE) e Espanha (CNE) consideram que existem riscos efectivos de comportamentos anti-concorrenciais no mercado ibérico de electricidade; com intuito preventivo, apresentaram hoje uma proposta de definição do conceito de operador aos Governos dos dois países. “No caso do mercado ibérico os riscos de ocorrência de comportamentos anti-concorrenciais […]
A Enterprise Europe Network - Rede Empresarial Europeia é um produto da Comissão Europeia destinado a trabalhar com e para as pequenas e médias empresas (PME). Assim, as PME têm a partir de hoje uma rede europeia organizada para lhes prestar aconselhamento de modo a tirarem maior partido do mercado europeu. A Enterprise Europe Network […]
A Universidade Católica organiza, de 24 a 26 Abril 2008, em Fátima, as XVI Jornadas de Direito Canónico, no âmbito das comemorações dos 25 anos do Código de Direito Canónico. Os temas a abordar sãoos seguintes: A eclesiologia do Vaticano II e sua influência no CDC; A autoridade na Igreja: do CDC 1917 ao CDC […]
Acerca
Blogue temático, de apoio à divulgação de informação jurídico-económica mais »
Autoria
Ana Roque
Em destaque
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos: isenções e taxas reduzidasO livro
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© 2020/07/08 Direito & Economia. Publicação da rede TubarãoEsquilo. Editado com Wordpress. Design: DePo Clean Theme. Topo