Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos: isenções e taxas reduzidas

No DR 28 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2020-02-08, é publicada a Portaria n.º 117-A/2008, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. O diploma vem regulamentar as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

• Declaração de utilidade pública: rectificação em 11 de Fevereiro de 2008

• Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos: isenções e taxas reduzidas em 8 de Fevereiro de 2008

• ERSE e CNE temem comportamentos anti-concorrenciais no MIBEL em 7 de Fevereiro de 2008

• PME: Enterprise Europe Network - Rede Empresarial Europeia em 6 de Fevereiro de 2008

• XVI Jornadas de Direito Canónico 2008 em 4 de Fevereiro de 2008

• Energia no PE: em debate o plano da Comissão Europeia até 2020 em 30 de Janeiro de 2008

• Código dos Contratos Públicos: novo regime jurídico em 29 de Janeiro de 2008

• Fundo Multilateral de Investimentos II em 27 de Janeiro de 2008

• Sistema único de pagamentos europeu (SEPA) a partir de 2ª feira em 26 de Janeiro de 2008

• Assuntos económicos e monetários: Trichet no Parlamento Europeu em 26 de Janeiro de 2008