Textos do mês Dezembro 2007 ↓

publicado em
28 Dezembro 2007 às 14:30

por Ana Roque

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direito comercial, sociedades anónimas

ainda sem debate

Galp Energia aprova fusão por incorporação da Gás de Portugal

A Galp Energia aprovou o projecto de fusão por incorporação da Gás de Portugal. A GDP é uma sociedade cujo capital social é totalmente detido pela petrolífera nacional. Em comunicado à CMVM, a Galp mostrou a intenção de efectuar a fusão sem a convocação de uma assembleia-geral e aponta o primeiro trimestre de 2008 como prazo para a conclusão da operação. Sobre este assunto, leia-se o artigo de João Pinheiro da Costa.

publicado em
28 Dezembro 2007 às 10:46

por Ana Roque

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Regulação

uma opinião

ERSE: aumento das tarifas de electricidade para clientes finais

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou que as tarifas de electricidade para clientes finais vão aumentar 2,9% em 2008. Para os consumidores domésticos, este aumento representa uma subida que varia entre 0,94 euros e 2,19 euros na factura mensal. Para a indústria, o custo da energia vai subir 3,9%, tanto para os clientes em muito alta tensão como em alta tensão. De acordo com a entidade reguladora, os valores das tarifas para 2008 têm em conta os valores dos custos e investimentos estimados para 2007 e os previstos para 2008, enviados à ERSE pelas empresas reguladas do Continente e das Regiões Autónomas, assim como os parâmetros de regulação determinados em 2005 para o período de 2006/2008.

publicado em
27 Dezembro 2007 às 21:22

por Ana Roque

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notas

ainda sem debate

II Colóquio sobre Expressões da Analogia

No âmbito do projecto interdisciplinar O Estatuto do Singular, realizar-se-á de 29 a 31 de Maio 2008 o II Colóquio sobre Expressões da Analogia. Sendo uma noção transversal, a analogia convoca, além da filosofia, todas as áreas científicas, as artes, a medicina, o direito, as ciências humanas e sociais. Tal como no anterior Colóquio – O Estatuto do Singular: Estratégias e Perspectivas – o que se pretende é fazer convergir diferentes olhares, diferentes perspectivas sobre um ponto de mira comum: as expressões variadas e multifacetadas da analogia são o leitmotiv para abrir um horizonte de pensamento e de diálogo. Com este Colóquio interdisciplinar organizado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, propõe-se uma convergência de perspectivas sobre o tema e proporcionar a ocasião para um debate amplo e transversal. Os resumos das comunicações para este Colóquio – em português ou inglês (300 palavras) – deverão ser enviados até 31 de Janeiro para [email protected] Os textos definitivos não deverão ultrapassar 2500 palavras. Na proposta de comunicação, deverá indicar-se a secção em que a mesma se integra.

Secções:
I. Paradigmas da Racionalidade Científica: Modelos e Analogias nas Ciências
II. Pensar a Analogia ou Modo de Pensar Analógico
III. Hipóteses, Argumentos, Provas por Analogia
IV. Metáforas, Afinidades, Harmonia
Convidados:
Charles Travis (King’s College, London)
Dan Hutto (University of Hertfordshire)
Daniele Cohn (EHESS, Paris)
José Croca (FC, Universidade de Lisboa)
Antonia Soulez (Université Paris VIII)
Organização Científica:
Maria Luísa Couto Soares, Nuno Venturinha e Gil Santos (Universidade Nova de Lisboa)

Mais informações - Email: [email protected]
Telefone: 217908300, ext. 1350

publicado em
27 Dezembro 2007 às 8:42

por Ana Roque

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direito comercial

uma opinião

Direito Comercial: considerações sobre testes de avaliação contínua

A turma de Direito Comercial Dia realizou o 2º Teste de Avaliação Contínua no dia 14.12.2020. O teste teve a duração 50m + 10m tolerância (1hora) e foi permitida a consulta livre. A prova consistiu em comentar a seguinte afirmação, concordando ou discordando e deixando clara a fundamentação subjacente à posição tomada:

“A regra da solidariedade passiva é afastada no âmbito do direito comercial, em particular no caso das dívidas contraídas pelo comerciante casado, qualquer que seja o regime de bens do casal.”

Foram entregues 47 testes, que obtiveram as seguintes classificações qualitativas, distribuídas por cinco categorias:

Suficiente = 5 testes

Suficiente+ = 11 testes

bom = 15 testes

Bom = 9 testes

Bom+ = 7 testes

A grelha revela que, do universo de 47 testes avaliados, todos se situaram em nota positiva, marcando assim uma melhoria significativa face aos resultados do 1º teste.

publicado em
26 Dezembro 2007 às 10:44

por Ana Roque

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Regulação, direito comercial, sociedades anónimas

ainda sem debate

Valores mobiliários: capital social das sociedades gestoras

No DR 248 SÉRIE I de 2020-12-26, é publicada a Portaria n.º 1619/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que fixa o capital social das sociedades gestoras e revoga a Portaria n.º 1429/2001, de 19 de Dezembro. A transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2004/39/CE, do PE e do Conselho, de 21 de Abril, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, promoveu diversas alterações de reforma do quadro jurídico da constituição e do funcionamento das entidades gestoras de mercados e sistemas, consagradas no Decreto-Lei n.º 357-C/2007, de 31 de Outubro, que exigem o estabelecimento de novos requisitos de capital às sociedades constituídas para a gestão exclusiva de sistemas de negociação multilateral, bem como às sociedades que passam a poder prosseguir de modo autónomo a actividade de gestão de câmara de compensação e a assunção de responsabilidades de contraparte central. São fixados requisitos de capital inicial determinados, não em função do tipo de sociedade gestora envolvida, mas pelo leque de actividades que essa mesma sociedade gestora esteja autorizada a exercer; contudo, o estabelecimento de requisitos mínimos de capital inicial deve ser visto como uma medida de regulação do acesso à actividade e apenas subsidiariamente um instrumento de supervisão prudencial, não devendo por isso limitar de modo desproporcionado aquele acesso. Cabe à regulação prudencial fixar, através de regulamento da CMVM, requisitos que ponderem eficazmente o risco assumido pelas diversas entidades face à complexidade, dimensão e escala das actividades exercidas. Daí a diminuição significativa dos capitais mínimos exigíveis para o acesso ao exercício de actividades que apenas apresentam riscos de natureza operacional e a fixação, para as entidades que venham a operar a gestão de sistemas de negociação multilateral, de um capital social em linha com o mínimo exigido para o exercício desta actividade pela Directiva 2006/49/CE, de 14 de Junho, do PE e do Conselho. Foi mantido o capital mínimo exigível para a actuação como contraparte central, pelos riscos de crédito associados a esta actividade.

publicado em
21 Dezembro 2007 às 11:32

por Ana Roque

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notas

ainda sem debate

Economia em 2008: prospectiva

Paula Carvalho, do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros do BPI , publica hoje do Diário Económico uma análise prospectiva sobre a evolução da economia global em 2008.

A economia global em 2008: Reequilíbrio ou Contágio?
Após a maior partição do crescimento económico global em 2007, a actividade económica mundial abrandará, mas permanecerá distante de patamares recessivos. Em 2008 será ainda mais evidente o papel fundamental das economias menos desenvolvidas/industrializadas na sustentação do crescimento global.

Continue a ler neste endereço.

publicado em
21 Dezembro 2007 às 11:24

por Ana Roque

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DEE, direito económico

ainda sem debate

Regime da utilização dos recursos hídricos: alteração

No DR 246 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2020-12-21, é publicado o Decreto-Lei n.º 391-A/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Este diploma introduz a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, o qual estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

publicado em
20 Dezembro 2007 às 10:55

por Ana Roque

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notas

ainda sem debate

BCE decide manter juros e euro baixa

O euro baixa depois de ontem o presidente do BCE ter afastado uma descida das taxas de juro, ou seja, em consequência desta posição do Banco Central, a moeda única está a desvalorizar ligeiramente face ao dólar. Assim, hoje o euro vale 1,4374 dólares, face aos 1,4388 dólares de ontem à tarde.

publicado em
16 Dezembro 2007 às 18:12

por Ana Roque

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direito económico, sociedades anónimas

ainda sem debate

Obrigações na 7ª fase de reprivatização da EDP

A Parpública S.A.Participações Públicas, Sociedade Gestora de Participações Sociais de capitais exclusivamente públicos, anunciou que vai emitir obrigações susceptíveis de permuta por acções da EDP representativas de 4,144 por cento do capital da EDP, no âmbito da 7ª fase de reprivatização da EDP. As obrigações terão um prazo de maturidade de sete anos e deverão ter uma taxa de juro anual entre 2,75 e 3,25 por cento e um prémio de conversão entre 45 e 50 por cento do preço de referência por acção a definir. A Caixa Banco de Investimento e a Morgan Stanley são os bancos envolvidos na operação.
Este encaixe é o suficiente para o Governo cumprir a meta orçamentada de 950 milhões de euros de receitas de privatizações, dado que o Estado já tinha encaixado este ano 275 milhões de euros com a privatização de parte das Redes Energéticas Nacionais (REN).

publicado em
16 Dezembro 2007 às 17:54

por Ana Roque

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notas

ainda sem debate

Indústria têxtil europeia: que futuro?

O PE solicitou à Comissão e aos Estados-Membros que promovam activamente a modernização da indústria têxtil na UE mediante o apoio à inovação tecnológica, à investigação e ao desenvolvimento através do 7.º Programa-Quadro, assim como à formação profissional, especialmente para as PME, sem esquecer que é necessário aplicar novas medidas de salvaguarda para permitir manter e promover o emprego e a actividade deste sector. De acordo com a resolução aprovada em plenário na semana que hoje termina, o denominado “mecanismo de vigilância de duplo controlo só fará sentido se assegurar que a situação de crescimento exponencial das importações para a UE que ocorreu em 2005 não venha a repetir-se”. É, pois, indispensável garantir que o Fundo de Ajustamento à Globalização seja “substancialmente utilizado” para efeitos de reestruturação e reconversão do sector têxtil e, “em particular, das pequenas empresas amplamente afectadas pela liberalização do mercado”.
O PE reafirmou a sua proposta de criação de um programa comunitário para o sector têxtil e de vestuário, particularmente para as regiões mais desfavorecidas dependentes do sector, de apoio à investigação, à inovação, à formação profissional e às PME, assim como de um programa comunitário que incentive a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras internacionais.