Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)

No DR 31 SÉRIE I de 2020-02-13, é publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, veio definir o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos programas operacionais (PO) e estabelecer a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação, gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho de 2006; este diploma prevê a criação do Observatório do QREN, enquanto estrutura de missão destinada a assegurar o exercício das actividades técnicas de coordenação e monitorização estratégica.

• Leitura a não perder em 13 de Fevereiro de 2008

• Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) em 13 de Fevereiro de 2008

• Declaração de utilidade pública: rectificação em 11 de Fevereiro de 2008

• Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos: isenções e taxas reduzidas em 8 de Fevereiro de 2008

• ERSE e CNE temem comportamentos anti-concorrenciais no MIBEL em 7 de Fevereiro de 2008

• PME: Enterprise Europe Network - Rede Empresarial Europeia em 6 de Fevereiro de 2008

• XVI Jornadas de Direito Canónico 2008 em 4 de Fevereiro de 2008

• Energia no PE: em debate o plano da Comissão Europeia até 2020 em 30 de Janeiro de 2008

• Código dos Contratos Públicos: novo regime jurídico em 29 de Janeiro de 2008

• Fundo Multilateral de Investimentos II em 27 de Janeiro de 2008